Vinte anos após a promulgação da legislação que leva seu nome, Maria da Penha enfrenta perseguições virtuais orquestradas por seu ex-marido e agressor, Marco Antonio Heredia Viveros. Ele, junto a um grupo estruturado, tem se empenhado em atacar e desacreditar a ativista. Na data de ontem (10.03), esse coletivo foi indiciado por falsificação de documentos públicos, stalking e cyberstalking.
Em maio de 1983, Maria da Penha foi baleada enquanto dormia, um disparo realizado por seu então esposo que resultou em sua paraplegia. Após quatro meses de recuperação e cirurgias, ao retornar para casa, ela foi mantida em cárcere privado e até mesmo tentou ser eletrocutada durante o banho. Somente com a obtenção de uma autorização judicial para separação de corpos conseguiu deixar a residência onde vivia com o agressor – na época, esse procedimento era necessário para evitar acusações de abandono do lar e a possível perda da guarda de suas três filhas.
O caso se arrastou por quase duas décadas sem que Heredia fosse punido pela Justiça brasileira. A mudança no cenário ocorreu quando a denúncia foi apresentada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em 2001, o Brasil foi responsabilizado internacionalmente por sua negligência em casos de violência doméstica. Em 2006, isso culminou na criação da Lei nº 11.340, a famosa Lei Maria da Penha – um importante marco na luta contra o feminicídio no país.
Apesar do impacto dessa legislação, os casos de violência contra mulheres continuam sendo noticiados com uma frequência alarmante. Isso demonstra que, embora a lei represente um passo significativo na luta contra a violência doméstica, sua eficácia ainda depende da implementação efetiva de políticas públicas, aplicação rigorosa das medidas protetivas e mudanças culturais profundas. Em entrevista à ELLE, Maria da Penha compartilha suas reflexões sobre as conquistas desde 2006 e os desafios que ainda persistem na luta contra a violência de gênero no Brasil.
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Ao completar 20 anos da Lei Maria da Penha este ano, quais avanços você considera mais significativos? O que ainda precisa ser alcançado?
A legislação realmente tem beneficiado muitas mulheres. Contudo, é imprescindível avançar na formulação de mais políticas públicas e especialmente na educação. Esses são aspectos cruciais. Ninguém nasce machista ou racista; essas atitudes são adquiridas nas comunidades em que vivem. Portanto, somente poderemos desconstruir essa cultura machista através da educação desde os primeiros anos escolares. E isso ainda está longe de ser alcançado.
Quais iniciativas estão em andamento no Instituto Maria da Penha?
Estamos desenvolvendo projetos como a Prateleira Maria da Penha nas escolas e também adaptamos a Lei Maria da Penha para o formato de cordel musical para conscientizar as crianças. O cordel é uma forma popular e acessível de comunicação. Além disso, capacitamos empresas para reconhecerem as mulheres que enfrentam violência doméstica. Muitas vezes essa situação afeta diretamente o desempenho no trabalho: as mulheres faltam mais frequentemente e têm dificuldades em se concentrar devido às preocupações com seus filhos ou com o ambiente familiar ao retornarem para casa.
A misoginia e o feminicídio não parecem respeitar classes sociais. Por que é importante desmistificar essa ideia?
A violência doméstica permeia todas as classes sociais. Entretanto, nos estratos mais altos algumas vezes os agressores conseguem esconder melhor suas ações. Observamos comportamentos violentos até mesmo entre homens em posições influentes dentro do Judiciário. Isso ressalta a importância da educação como base essencial para construir uma sociedade com menos agressores e menos machismo.
Mesmo com a existência da lei, os casos de feminicídio continuam aparecendo nas notícias quase diariamente. Como você interpreta essa realidade? O que isso revela sobre o contexto atual do Brasil?
Esses eventos sempre ocorreram e continuam ocorrendo atualmente. Isso evidencia a necessidade urgente de fortalecer políticas públicas voltadas para essa questão. Enquanto capitais têm mais recursos disponíveis para atender mulheres vítimas de violência, cidades menores frequentemente carecem desse suporte necessário. É crucial avançar nesse aspecto; mesmo não sendo viável ter uma delegacia especializada em cada pequeno município, as equipes de saúde podem ser treinadas para identificar sinais de violência.
Recentemente, o presidente Lula anunciou o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. Qual é sua opinião sobre essa iniciativa?
Essa é uma esperança real. Embora já tenhamos falado bastante sobre prevenção, ainda precisamos avançar concretamente nessa área. Quando passei por situações de violência doméstica nem sabia que esse termo existia; inicialmente se falava apenas “um homem matou uma mulher”. Com o tempo começamos a entender as raízes culturais desse problema machista que sustenta esses atos violentos. Assim, devemos desconstruir essa base cultural por meio da educação desde os primeiros anos escolares.
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A internet desempenha um papel importante na disseminação de informações; ao mesmo tempo observamos grupos online atacando mulheres. Que medidas podem ser tomadas para reverter isso?
A mídia possui um papel crucial ao abordar esses tópicos e alertar a sociedade sobre os perigos existentes nesse cenário. A proliferação das fake news é um problema sério online; pessoalmente fui alvo dessas informações falsas criadas com intuito de atacar minha história pessoalmente. Recentemente consegui ver responsáveis por essas mentiras sendo punidos – isso deve ser tratado como questão administrativa pelo governo.
As redes femininas têm sido fundamentais nesse processo também.
Sem dúvida alguma! Sou resultado do movimento feminino; foram essas redes que me apoiaram e me deram força ao longo do caminho. Contudo, é vital que o sistema judiciário funcione rapidamente; muitas mulheres obtêm medidas protetivas mas enfrentam atrasos processuais e acabam perdendo suas vidas nesse intervalo – isso representa uma grave violação dos direitos humanos.
Existem sinais capazes de indicar um potencial agressor?
Frequentemente as mulheres não têm com quem discutir suas angústias – nem mesmo dentro do núcleo familiar devido à cultura que minimiza suas experiências violentas com frases como “ele nunca deixou faltar nada” ou “ele só age assim quando bebe”. Assim é fundamental que amigos ou familiares incentivem essas mulheres a buscarem ajuda externa; elas podem contatar o número 180, onde recebem orientações sobre seus direitos e opções disponíveis para sair dessa relação abusiva.
Que mensagem você gostaria de transmitir às mulheres vivendo situações violentas?
Se você vive ciclos repetidos de violência acompanhados por pedidos frequentes de desculpas seguidos pela continuidade das agressões, é hora de tomar uma decisão séria sobre sua vida e buscar apoio para se afastar dessa situação nociva – existem leis dispostas a protegê-la.
Caso você ou alguém próximo esteja enfrentando violência doméstica ou gênero, denuncie pelo número 180. Este serviço é gratuito e está disponível todos os dias durante 24 horas em todo o território nacional. Em situações emergenciais ligue 190.